06/04/2021

Confira a atualização do número de vacâncias do cargo de Oficial de Justiça  PJ-H. Saiba também, as últimas informações sobre a  votação do Anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do TJ/RS. 

Foi divulgado por meio do Portal da Transparência, o balanço atualizado do quantitativo de cargos efetivos vagos no TJ/RS. De acordo com a última tabela, publicada em 31 de março, existem 415 postos vagos de Oficial de Justiça PJ-H. 

No informe anterior, o número de vacâncias era de 412. Sendo assim, surgem mais três oportunidades de colocação para os aprovados do próximo concurso.

 

Votação do Anteprojeto de Lei

O Anteprojeto de Cargos, Carreiras e Salários do TJRS, que entre outras determinações, sugere a alteração da escolaridade exigida para o cargo de Oficial de Justiça, de nível médio para nível superior , foi aprovado na última segunda (05), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

No entanto, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, propôs a escolaridade de cargo de nível superior específico em Direito, o que foi acatado pela maioria dos Desembargadores.

A partir de agora, o anteprojeto de lei dos cargos do judiciário estadual segue para formatação final na Assessoria de Assuntos Estratégicos (ASSEST) do TJRS. Após, segue para a Presidência do Tribunal de Justiça e, em seguida, para análise e votação na Assembleia Legislativa. 

Enfim, apenas com todas essas tramitações, e se aprovada, a nova determinação de escolaridade do OJ passa a valer no concurso subsequente. 

 

Últimas movimentações 

Nesse início de abril, foram registradas diversas movimentações internas no processo administrativo para abertura do concurso do Tribunal de Justiça do RS. 

No momento, o processo acaba de passar pelo setor essencial para a definição da banca: o Departamento de Compras – DEC, na área de Serviço de Gestão de Dados – SEGED. 

Entre as competências do setor, está a conferência dos documentos para a emissão do extrato de dispensa de licitação. A partir disso, o documento é oficializado e divulgado no Diário de Justiça Eletrônico, constando a banca escolhida para organizar o certame. 

 

Edital confirmado para 2021

 Ainda no mês de março,  a corregedoria do TJ/RS confirmou que pretende publicar o edital do concurso público, autorizado desde 2018, ainda este ano, e melhor ainda, a partir de julho!

A declaração foi concedida, por e-mail, após uma consulta a respeito do andamento do certame.

“...a ideia é realizar o concurso ainda no corrente ano, preferencialmente no início do segundo semestre. "

Além do mais, o órgão ainda confirmou a retomada do processo de contratação da banca que organizará o certame, isso porque, devido ao tempo transcorrido e também, às condições sanitárias que a pandemia exige, a adequação do termo de referência se mostrou essencial.

 

Cargos e Vagas

O novo certame  irá preencher 28 vagas, além de cadastros de reserva (CR), para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H (24) e Assistente Social PJ-J do TJ/RS (4). No entanto, de acordo com  o Portal da Transparência , atualmente, existem 415 cargos vagos de Oficial de Justiça - Classe PJ-H no TJ/RS. 

 

Remuneração

A remuneração inicial para Oficial de Justiça PJ-H será de R$ 8.246,96, que inclui R$ 4.712,55 de vencimento básico, Auxílio-condução de R$ 1.885,02 (40%) e Risco de vida R$ 1.649,39 (35%) . Ademais, com o desenvolver da carreira, o salário do servidor chegará a o valor de R$ 10.151,52 por mês.

Já os nomeados no cargo de Assistente Social do TJ/RS, receberão vencimentos iniciais de  R$ 6.912,07, e ainda receberão mais 40% deste valor, referentes à gratificação fixa, o que totaliza um recebimento mensal de R$ 9.676,90.

 

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Resumo do concurso

  • Órgão: Tribunal de Justiça do Estado
  • Abrangência: Rio Grande do Sul
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Vagas: 28 + cadastros de reserva (CR)
  • Cargo: Oficial de Justiça - Classe PJ-H e Assistente Social
  • Remuneração: até R$ 8,2mil
  • Status: edital em breve