16/10/2020

Anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do TJ/RS ainda seguirá para o Código de Organização Judiciária do Estado.

Na última quinta (16/10), o anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. A entrega ocorreu em cerimônia semipresencial no Plenário Pedro Soares Muñoz. 

Na solenidade, o Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, passou a matéria às mãos do Presidente Voltaire. A proposta é fruto de um trabalho resultante de aproximadamente 70 reuniões com os integrantes do grupo, as entidades de classe e os servidores.

Segundo o presidente do TJ/RS, o anteprojeto será encaminhado à Comissão do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado), para os demais desdobramentos em termos de análise e tramitação no Judiciário. Ou seja, etapas a serem realizadas antes do envio da matéria à Assembleia Legislativa.

A Comissão do COJE é liderada pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório. 

Íntegra do texto do anteprojeto de lei Plano de Carreira dos Servidores TJRS: