10/09/2020

Comissão do Plano de Carreira emitiu nota pública esclarecendo pontos sobre o texto inicial em resposta à carta aberta da Abojeris.

A Comissão do Plano de Carreira do TJ/RS emitiu uma nota pública com esclarecimentos sobre o texto inicial do anteprojeto do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) do Tribunal de Justiça do RS. A nota é uma resposta à Carta Aberta emitida pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – ABOJERIS.

Entre os destaques da nota, a Comissão salienta que o texto apresentado foi um ponto de partida básico para iniciar as tratativas com as entidades representativas de servidores e magistrados. Ou seja, é apenas o começo de amplos debates sobre o projeto.

A nota ainda informa que o projeto vem sendo aperfeiçoada por meio de reuniões e audiências públicas, de onde surgem um número expressivo de propostas. Dessa forma, a etapa ainda é de construção e ajustes do texto, que sequer foi divulgado o trabalho final, que será fruto da análise das propostas formuladas, muitas, aliás, já acolhidas, inclusive algumas efetuadas pela Abojeris.

A íntegra da nota você pode conferir neste link. No entanto, separamos a seguir um resumo com os principais tópicos tratados:

Haverá preenchimento de cargos vagos

Segundo a nota, “haverá o preenchimento de cargos vagos, na medida das necessidades evidenciadas administrativamente, cujas decisões contarão com a participação efetiva de servidores eleitos pelas entidades de classe”. 

CCs e FGs na valorização de servidores concursados

Conforme a nota, “as gratificações e cargos em comissão propostos pelo plano serão destinados para contemplar exclusivamente servidores concursados, que exercerem cargos de chefia ou assessoramento, sendo vedada outra destinação”. Dessa forma, a medida irá valorizar servidores efetivos do TJ.

Longo prazo para aperfeiçoamento

Por fim, a Comissão ressalta seu compromisso em construir “um projeto factível e favorável aos servidores do Judiciário, ainda que aperfeiçoável a longo prazo, dentro de um contexto de elaboração adverso e de inúmeras limitações”.  

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