28/07/2020

Prosposta será discutida entre servidores e entidades antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa

Na última segunda-feira (27) a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do TJ/RS apresentou o anteprojeto de lei que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas e a instituição do plano de carreiras, cargos, funções e remunerações dos servidores do Poder Judiciário Estadual. O documento, disponibilizado para conhecimento dos servidores e magistrados, foi elaborado após cinco meses da instalação da comissão.

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Live Aprovadores: enteda o anteprojeto de Lei do plano de Carreira do TJ/RS

Essa proposta apresenta importantes alterações para os próximos concursos públicos do Tribunal. Por isso, os Aprovadores se reuniram com o Professor e Oficial de Justiça, Paulo Marques, para uma live completa sobre o assunto. Está imperdível, assista! 

Inscreva-se no canal e acompanhe a programação.

Confira alguns destaques do anteprojeto

Segundo o artigo 5° do anteprojeto, nos concursos realizados a partir da publicação da lei, para o cargo de Oficial de Justiça, a escolaridade, que até o momento é de nível médio,  passará a ser nível superior em Direito, na modalidade bacharelado. 

Porém, ainda no mesmo documento, no anexo II, onde constam os requisitos de escolaridade para o ingresso, as cargas horárias semanais e as descrições sumárias dos cargos, a escolaridade para o cargo ainda aparece como nível médio.

 

Cargos e vagas TJ/RS

O anteprojeto institui que os cargos efetivos dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça passam a compor um quadro único.Com isso, se aprovada a lei, os cargos serão divididos em três classes (a,b e c).

Confira abaixo a tabela com os cargos e vagas disponíveis, que poderão integrar um novo concurso do TJ/RS. 

De acordo com o quadro, o Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul apresenta mais de 7.000 cargos vagos. Desses, 6.291 são de técnico, com escolaridade de nível médio. Este número inclui os cargos de Oficial de Justiça, que possivelmente serão de nível superior, após a aprovação da lei. 

Remunerações

O TJ/RS também divulgou os vencimentos pagos aos servidores e aos próximos nomeados nos próximos concursos:

Analista do Poder Judiciário e Técnico do Poder judiciário:

Oficial de Justiça Estadual, Técnico de Tecnologia da Informação e Analista de Tecnologia da Informação:

Em nota divulgada no site do TJ/RS, foi informado que o anteprojeto cumprirá um calendário de debates e discussões com diversas entidades, a fim de promover a colaboração através de sugestões e críticas. Por isso, no dia 30 de julho, a entidade promoverá uma reunião virtual com as entidades associativas de servidores e magistrados para apresentação do plano.

Posteriormente, nos dias 13, 14, 18 e 19 do mês de agosto, haverá audiências públicas com entidades representativas de servidores e magistrados, assim como outros grupos de servidores que estejam dispostos a colaborar com a proposta. Por fim, somente após essas discussões, o anteprojeto será enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Concurso TJ/RS 2020

A equipe de comunicação do CPC Concursos entrou em contato com a Assessoria de Imprensa e a Direção de Gestão de Pessoas (DIGEP) do TJ/RS, para verficar o status do próximo concurso do Tribunal. Isso porque, este certame já está autorizado para o preenchimento de 28 vagas de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social.

Em resposta, os setores confirmaram a continuidade do processo de escolha da banca organizadora. Veja os retornos abaixo:

 

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