04/09/2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 31 de agosto. Anteriormente, o documento, que prevê a disposição de receitas anuais da União, foi apresentado à imprensa, pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. 

Também estiveram presentes, o secretário especial adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Lacerda e o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Albuquerque.

No tocante aos concursos públicos, o documento apresenta uma previsão de 53.111 vagas. Destas, 50.946 são para provimento e 2.165 para a criação de cargos novos. De toda a forma é importante ressaltar que o PLOA ainda precisa passar por aprovação do Senado e da Câmara do Deputados, podendo sofrer alterações durante as tramitações.

Para assistir à coletiva de imprensa na íntegra, clique aqui

Concursos previstos para 2021

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou durante a apresentação que a expectativa é que a realização de concursos públicos no próximo ano, visará mais a reposição de cargos vagos. Deste modo, já existe previsão para concursos na área da educação, preenchimento de cargos vagos na administração federal e Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).

A respeito de reajuste salarial dos servidores públicos,  a PLOA 2021 não apresenta previsões, exceto para os casos já aprovados (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia).

De qualquer forma, existem diversos concursos públicos previstos no orçamento de 2021. Confira:

Poder Executivo:

Polícia Militar do Distrito Federal - 543 vagas para provimento

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 178 vagas para provimento

Polícia Civil do Distrito Federal: 300 vagas para provimento

Militares: 1.187 vagas para provimento

Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064 vagas para provimento

Poder Legislativo:

Câmara dos Deputados: 70 vagas para provimento

Senado Federal: 40 vagas para provimento

Tribunal de Contas da União: 30 vagas para provimento

Poder Judiciário:

Supremo Tribunal Federal: 75 vagas para provimento

Superior Tribunal de Justiça: 50 vagas para provimento

Justiça Federal: 300 provimentos vagas para provimento

Justiça Militar da União: 62 vagas para provimento e 740 cargos novos

Justiça Eleitoral: 982 vagas para provimento

Justiça do Trabalho: 747 vagas para provimento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: 111 vagas para provimento

Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público Federal: 97 vagas para provimento

Ministério Público Militar: 15 vagas para provimento

Ministério Público do Trabalho: 15 vagas para provimento

Defensoria Pública da União:

5 vagas para provimento e 1.011 cargos novos


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Outros concursos previstos

Alguns certames previstos já para o ano de 2021, não constam na PLOA. Isso acontece nos casos em que o provimento dos cargos será em 2022, assim, esses concursos devem aparecer previsão orçamentária de 2022. Dois exemplos significativos são os concursos da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

O primeiro, já confirmado informalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, irá preencher 2 mil vagas para a área policial. Já o próximo certame da PRF está cada vez mais próximo, já que se encontra em fase de elaboração do projeto para a contratação da banca examinadora. O pedido de concurso, encaminhado ao Ministério da Economia, solicitou provimento de 2.634 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.