14/10/2021

De modo geral, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 irá afetar não só o mundo dos Concursos Públicos, mas a vida de todos os cidadãos. Desta forma, iremos esclarecer os riscos com o avanço da PEC 32.

Em 23 de Setembro de 2021, o texto base da Reforma Administrativa foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 28 votos a favor e 18 contra, estando agora apta para ir ao Plenário. No entanto, a agenda ainda não foi atualizada, sendo assim, a pauta não consta na agenda da Ordem do dia e nem na Pauta da semana.

Caso seja atualizada e inserida entre as demandas analisadas no Plenário, poderá ser conferida no próprio site da Câmara dos Deputados.

Você pode conferir seguindo o passo a passo: Institucional > Agenda > Data > Plenário > Sessão Deliberativa > Conferir lista

A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 traz os seguintes pontos críticos:

O fim da Estabilidade

A PEC 32 traz a proteção apenas para carreiras específicas - isto é, carreiras como da Educação e Saúde ficam sem estabilidade, o que coloca os servidores destas áreas em posição de extrema vulnerabilidade frente a possíveis interesses políticos.

Redução de até 25% da jornada de trabalho (e consequentemente do salário).

Caso a proposta seja aprovada, os salários e as jornadas de trabalho poderão ser reduzidos em até 25%. Essa medida poderá afetar não somente os futuros servidores públicos, mas também os atuais.

Contratações Temporárias

A PEC 32 tornará contratos temporários triviais, com a duração de até 10 anos e sem possibilidade de renovação. Com isso, os concursos públicos passarão a ser cada vez mais raros, e os agentes públicos estarão em posição de extrema dificuldade de realocação no mercado, ao fim do contrato.

Terceirização

Outro ponto é: o texto base propõe que os Municípios possam contratar entidades privadas para a execução dos serviços públicos. Neste modelo, corremos o risco de experimentar uma precarização do serviço público.

Dessa forma, caso seja aprovada pelo Plenário, a Reforma tende a criar grandes problemas e insatisfações para aqueles que têm o sonho de fazer parte do funcionalismo público. Além disso, teremos o enfraquecimento de um dos maiores e mais meritocráticos meios de ascensão social, os concursos públicos. Tais alterações podem ocasionar o desinteresse de pessoas qualificadas e aptas ao serviço público, e por consequência, em uma possível queda na qualidade de serviços tão essenciais à população.

Não ao avanço da PEC 32

A Câmara dos Deputados disponibilizou enquete para perguntar a opinião dos cidadãos a respeito da reforma administrativa. Os votos podem ser realizados por meio deste link

Nesta página (clique aqui) , você pode encontrar o deputado que representa seu estado na Câmara dos Deputados. Ao entrar no perfil do parlamentar, você terá acesso a alguns dados, como e-mail e telefone para contato, assim, você poderá saber qual o posicionamento do mesmo.

No Senado Federal, também existe uma página para consulta aos contatos dos senadores em exercício. É importante que o representante do seu estado saiba seu posicionamento. A voz do público interessado em concursos públicos deve ser levada em consideração.