18/02/2020

Acompanhe o andamento o Projeto de Lei nº 511/2019 para a criação de 381 novos cargos no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O PL foi entregue no Legislativo em novembro de 2019. 

 

A tramitação do Projeto de Lei nº 511/2019, que cria novos cargos no Ministério Público do Rio Grande do Sul, registrou um importante avanço na Assembleia Legislativa

 

Segundo consta no portal da ALRS, o PL recebeu parecer favorável do relator, deputado Sérgio Turra, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ. 

 

 

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Trata-se de um importante passo, já que a CCJ é considerada a mais importante das comissões do Legislativo.

 

O projeto de lei cria 381 cargos novos para o MP-RS, sendo 190 cargos de Técnico e 191 cargos de Analista do Ministério Público RS. 

 

Como requisitos para os cargos, deverá ser exigido ensino superior completo em área específica relacionada com o cargo, para Analista e ensino médio (podendo em alguns casos solicitar formação técnica relacionada com o cargo) para o cargo de Técnico. 

 

 

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