14/08/2020

Assembleia Legislativa aprova PL 511/2019, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do RS.

Foi aprovado o Projeto de Lei 511/2019, que estabelece novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. 

Segundo a Assembleia Legislativa, o PL 511 foi aprovado com uma emenda, apresentada pelos deputados Tenente-coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP), que recebeu 43 votos favoráveis e seis contrários.

Acesso Rápido:

O projeto de lei, da Procuradoria-Geral de Justiça, cria 381 cargos novos para o MP-RS, sendo 190 cargos de Técnico e 191 cargos de Analista do Ministério Público RS.  

Como requisitos para os cargos, deverá ser exigido ensino superior completo em área específica relacionada com o cargo, para Analista e ensino médio (podendo em alguns casos solicitar formação técnica relacionada com o cargo) para o cargo de Técnico. 

Segundo o documento, a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público é composta por nove classes normais e três classes especiais, que representam os estágios de cada carreira, atingidos por meio de promoções.

Desta forma, por exemplo, os vencimentos variam de R$ 7.352,93 (Classe A) a R$ 14.348,76 (Classe L - Especial) para Analista e de R$ 3.860,28 (Classe A) a R$ 7.308,86 (Classe L).

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