30/04/2020

Concurso oferece mais de 8 mil vagas com remunerações chegando a R$ 4.200

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) o edital que organiza a contratação temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São 8.230 vagas destinadas para a contratação de servidores aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União e de militares inativos das Forças Armadas. Os contratados trabalharão na previdência, nas áreas de atendimento ao público e análise de pedidos de benefícios. Na última terça-feira (28), foi  publicada a autorização para a seleção e na quarta-feira (29), foi divulgada a comissão organizadora. 

 

Acesso rápido:

Edital Conjunto de Chamamento Público e Processo Seletivo Simplificado

 

Vagas

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 7.400 vagas para atendimento ao público nas agências do INSS e no apoio operacional; 255 vagas para Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SMPF); 235 vagas para Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS); 50 vagas para Subsecretaria de Regimes Próprios; e 290 vagas para Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoal (SGP/DECIPEX). 

Foram instituídos  oito grupos nos quais as vagas foram distribuídas, com a indicação de atividades gerais e específicas do perfil do profissional apto a cada grupo. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar para qual grupo deseja se candidatar. Cada inscrito só poderá concorrer para um único grupo, ficando vedada a inscrição para mais de um grupo. Acesse o edital para vagas temporárias do INSS  para a verificação dos requisitos gerais e específicos de candidatura às vagas.

Do total de vagas destinadas a cada um dos oito grupos, 5% serão destinadas preferencialmente a aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social da União e a militares inativos das Forças Armadas que se enquadrem como pessoas com deficiência.

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Remuneração

De acordo com o edital, os salários podem chegar a R$ 4.200,00. Porém, os aposentados selecionados em determinados grupos, serão remunerados por produtividade, com valor fixo para cada processo concluído ou perícia realizada.  A alguns dos militares inativos das Forças Armadas contratados, será devido o adicional previsto no art. 18 da Lei nº 13.954, de 2019, e no art. 8º do Decreto nº 10.210, de 2020.  

 

Escolaridade

O nível de escolaridade mínima exigida é o nível médio, mas, dependendo da vaga, é necessário ter nível superior em áreas específicas. O contrato valerá até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo período restante até atingir dois anos, por interesse e conveniência dos órgãos contratantes.

 

Inscrições

As inscrições e estarão abertas no período de 04 até 10 de maio, através do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, disponível em: http://www.inss.gov.br/temporarios/. A divulgação das informações e resultados de todas as etapas do processo também será possível através deste site.

 

Medida Provisória autoriza contratação temporária

No dia 02 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória de nº 922/2020, que Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Esta MP afeta não somente o INSS, mas todos os órgãos federais, ampliando as circunstâncias consideradas emergenciais para a contratação de pessoal por tempo determinado. 

De acordo com a notícia: Ministério Público pede suspensão da contratação de militares e defende realização de concurso público, no mês de janeiro deste ano, o Subprocurador geral do Ministério Público, Lucas Furtado, ingressou com pedido de medida cautelar para que fosse suspensa a contratação dos militares da reserva. 

O argumento apresentado foi que a admissão de pessoal no INSS é feita através de concurso público e que esta medida violaria a Constituição Federal. Além disso, ressaltava que militares da reserva não são funcionários públicos aposentados e sua convocação deveria acontecer para suprir possíveis necessidades das forças armadas. 

Em maio de 2019, o Ministério Público Federal enviou ao Ministério da Economia o pedido para a realização de concurso público, pedido que não foi autorizado. O déficit de cerca de 10.000 funcionários, a iminência de aposentadoria de pelo menos 9.000 servidores estavam entre as justificativas da recomendação.

Contudo, ainda não há confirmação oficial do Governo sobre a realização de concurso público do INSS.

 

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