12/04/2019

Justiça Federal determina que o concurso para médico peritos saia até outubro.

Segundo decisão da Justiça Federal do Tocantins, o INSS tem 6 meses, até outubro, portanto, para publicar o edital com vagas para médico peritos. Foi fixada multa diária de R$ 1.000 caso não seja cumprida a determinação. Como esta decisão é de caráter liminar, ainda cabe recurso da União.

 

Os cargos são destinados às agências de Arraias e Dianópolis, a cerca de 340 km de Palmas, capital do estado. Até o edital ser publicado, as agências devem contratar médicos por prazo determinado e foi dado p prazo  de 30 dias para publicação deste edital de contratação temporária..

 

Para concorrer às vagas do edital a ser publicado até outubro é preciso ser graduado em medicina e a remuneração é de cerca de R$ 12.638,79. O regime jurídico da contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.

 

Agendamento de perícias

Conforme documentos juntados ao processo e analisados pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, a falta de médico peritos nas duas agência tem inviabilizado o agendamento de perícias, obrigando os segurados, que muitas vezes não tinham condição financeira ou saúde boa, a procurar outras agências.

 

Não é só no estado do Tocantins que o quadro de peritos  é problema. Em agências do país inteiro a escassez destes profissionais se repete. Segundo dados do INSS, são cerca de 1.717 cargos vagos na área ao todo. Entre 2012 e 2018 extima-se que 1.719 peritos deixaram o órgão. No concurso de 2011, apenas 800 ingressaram.

 

Em 2018 foi encaminhado um pedido para concurso ao Governo Federal com 2.212 vagas para perito médico, 6.034 para técnicos e 2.222 para analistas. O Ministério da Economia está analisando o caso. A escolaridade e a remuneração para os cargos são, respectivamente R$ 5.186,79 apra nível médio e até  R$ 12.638,78 para nível superior.

 

Último concurso

O último concurso foi em 2015, com 800 vagas para técnico e 150 para analistas. O prazo de validade venceu em 2018, então para novas nomeações é necessário novo concurso. Até agora foram convocados 150 analistas do seguro social e 800 técnicos do seguro social.

 

Já para perito, o último concurso foi em 2011 com 375 vagas. A Fundação Carlos Chagas foi a banca escolhida. Foram aplicadas prova de títulos e objetiva com 30 questões de conhecimento básico e 50 de específicos. Para ser aprovado, era necessário menos 30%  da pontuação total em conhecimento básicos e 40% nos específicos, junto com um total de 40% de pontos no total.

 

Com informações da Folha Dirigida.