14/05/2019

O prof. Douglas Soares, diretor do CPC Concursos, esteve em Brasília na data de hoje, 14/05, juntamente com Renato Saraiva (CERS), Pedro Barreto (Portal F3) e Isaías do Carmo (Curso Jurídico), representando a ACONEXA ( Associação de Apoio aos Concursos e Exames) em audiência com o Deputado Luiz Flávio Gomes. Na ocasião, foram debatidos assuntos relativos ao Estatuto do Concurso Público, objetivando a aprovação do Projeto de Lei PL 252/2003, trazendo maior transparência e segurança jurídica para os concurseiros. 

O PL 252/3002, que atualmente está aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), consolidará, caso aprovado, grandes direitos aos candidatos em concursos públicos, como prazo mínimo de 60 dias entre edital e prova, prazo não inferior a 3 dias úteis para interposição de recursos e prazo máximo de 30 dias para seu julgamento pela banca, entre outros. A relatoria, provavelmente, ficará a cargo do Deputado Luiz Flávio Gomes.

Cumprindo nosso compromisso de preparar e cuidar, estamos atentos à tramitação do PL e manteremos nossos leitores informados.