12/08/2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na CMO do Congresso Nacional e prevê realização de concursos, criação e preenchimento de cargos em 2020.

 

Notícia boa para concurseiros de todo o Brasil. Na última quinta-feira (08/08), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto apresenta mudanças como a realização de concursos, além da criação de cargos e provimento de civis e militares.

 

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento no ano seguinte. Com a aprovação do parecer do relator na CMO, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação.

 

Conforme art. 93, inciso IV, ficam autorizados “a concessão de vantagens e aumentos de remuneração dos militares e dos seus pensionistas, a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares”. Lembrando que para entrar em vigor, a LDO ainda deverá passar por votação em sessão conjunta no Congresso Nacional.

 

CPC Concursos - Há 30 anos aprovando milhares em concursos 

 

PRF, INSS e outros órgãos já solicitaram concursos

A Polícia Rodoviária Federal já confirmou que solicitou ao Governo Federal, mais de 4.435 vagas. Do total, 4.360 são para Policial Rodoviário Federal, cargo de nível superior, e 75 para Agente Administrativo, cargo de nível médio.

 

O INSS tem um pedido de mais de 7 mil vagas para cargos de Técnicos, Analistas e Médicos Peritos. Outros pedidos que dependem de aval do Ministério da Economia são para concursos das seguintes agências reguladoras: ANA, Aneel, Ancine, ANTT, Antaq.

 

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