01/12/2021

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Estadual. A Lei nº 15.737, altera os requisitos de ingresso para os próximas seleções realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).

De acordo com a Lei, ficam criados, no Poder Judiciário, os seguintes cargos de provimento efetivo:

analista do poder judiciário (nível superior - diversas áreas);
técnico do poder judiciário (nível médio);
oficial de justiça estadual (nível superior);
analista de TI (nível superior); e
técnico de TI (nível médio).

No caso do oficial de justiça, outra mudança é o nível de escolaridade, que passa do médio para a graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (bacharelado). O novo plano de cargos traz a união das carreiras. A partir de agora e, considerando a sanção, o próximo concurso TJ RS pode ocorrer de acordo com essas regras. A seleção teve sua banca organizadora definida no último mês.

De acordo com a dispensa de licitação publicada no dia 16 de novembro, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) será o responsável pelo próximo edital. Ainda assim, o contrato entre as partes precisa ser publicado. Espera-se que o edital saia ainda este ano, bem como afirmou, em novembro, o vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Valdir Bueira.

"Há promessa, por parte da Administração, de que sairá um novo edital, independente do aproveitamento ou não, de um novo concurso de oficial de justiça. A ideia da Administração é publicar esse edital ainda este ano, para realizar o concurso (etapas) no ano que vem", comentou Valdir Bueira.

Informações sobre os cargos

Como previsto, o concurso TJ RS contará com vagas para os cargos de oficial de justiça estadual e analista do poder judiciário, na área de Serviço Social.

No caso do oficial de justiça, será preciso ter bacharel em Direito para concorrer. O vencimento básico será de R$4.712,55, mas esse ganho também é elevado com as gratificações, chegando aos R$9 mil.

Já para o posto de assistente social judiciário será preciso ter o nível superior na área. O vencimento inicial será de R$6.912,07, mas os profissionais ainda podem receber adicionais e gratificações.