10/11/2021

O Projeto de Lei 147/2021 foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O PL trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entregue em maio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Gabriel Souza.

Para conferir o documento acesse: PL 147/2021 

Agora, o texto vai para sanção do Governador do Estado, Eduardo Leite, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

Projeto de Lei unifica cargos e muda escolaridade

De acordo com o documento, as carreiras do quadro de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas dos Poder Judiciário Estadual foram unificadas. Deste modo, não haverá mais distinção entre cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares de 1º Grau e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça (2º Grau), passando a compor um quadro único.

Ainda, no projeto, há a criação e organização em carreira dos cargos de provimento efetivo, sendo:

Analista do Poder Judiciário (classes A, B e C); nível superior;
Técnico do Poder Judiciário (classes A, B e C); nível médio;
Oficial de Justiça Estadual (classes A, B e C); nível superior em Direito;
Analista de Tecnologia da Informação (classes A, B e C); nível superior;
Técnico de Tecnologia da Informação (classes A, B e C). nível médio/técnico.

Alguns cargos serão extintos, como de Oficial Ajudante PJ-I, Auxiliar de Serviços Gerais PJ-B, Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor/Contador, Distribuidor e Médico Psiquiatra Judiciário. Estes serão extintos à medida que vagarem, mas ficarão vinculados às Comarcas e entrâncias em que foram criados.

Já outros serão agora transformados, como:

Oficial Escrevente PJ-G-I e Técnico Judiciário classe A, que passarão a ser Técnico do Poder Judiciário;
Administrador de Bando de Dados classe R; Analista de Sistemas, classes P, Q, R; e Analista de Suporte, classes P, Q, R, que serão Analista de Tecnologia da Informação;
Programador, classes M, N e O; Técnico em Eletrônica, classes M, N e O; e Técnico em Informática, classes M, N e O, que serão Técnico de Tecnologia da
Informação;
Oficial de Justiça, PJ-H; Oficial de Justiça, classe O; e Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H, que serão Oficial de Justiça Estadual.
Oficial de Justiça

Um dos pontos mais discutidos foi o que alterou o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, que até então exigia apenas nível médio. Agora, a função exigirá diploma específico de Bacharel em Direito.

Um concurso para 24 vagas no cargo de Oficial de Justiça já foi autorizado mas ainda não teve edital publicado. Com a alteração do requisito, provavelmente a administração do TJRS esperará a sanção do projeto de lei para exigir a graduação já no novo concurso.

A carreira era dividida entre as classes "O" para atuação no Tribunal em Porto Alegre e "PJ-H", para lotação nas Comarcas do Interior. O novo projeto unifica os cargos e Comarcas de lotação, agora sem entrâncias inicial, intermediária e final, como era até então.

Um projeto enviado no ano passado para a Assembleia Legislativa do Estado gerou polêmica ao tentar a extinção do cargo de Oficial Escrevente, promovendo uma greve da categoria. O PL foi rejeitado na Assembleia e então um novo formato de transformação nos cargos de Oficial Escrevente em Técnico Judiciário foi promovido.

Sobre o quantitativo total de cargos efetivos, o TJRS terá quase 5 mil servidores na carreira de Técnico de nível médio e outros 900 Analistas de nível superior. Confira:

Salários TJRS
O novo projeto aprovado mantém benefícios para a categoria dos Oficiais de Justiça, dentre os quais auxilio condução; gratificação de risco de vida; entre outros benefícios.

Veja como fica o quadro de vencimentos das carreiras no TJRS:

Agora, o texto vai para sanção do Governador do Estado, Eduardo Leite, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.