14/01/2022

Nesta sexta-feira, 14, foi republicada a dispensa de licitação entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe RS) e a Fundatec. No documento consta a nova distribuição de vagas para a próxima seleção.

A dispensa de licitação que contrata a banca organizadora do próximo concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários (concurso Susepe RS) foi publicada novamente. E, diferentemente do documento divulgado no final de dezembro, a súmula de dispensa desta sexta-feira (14/1) traz uma nova distribuição de vagas.

A principal modificação foi na distribuição de vagas para o cargo de Técnico Superior Penitenciário.

Inicialmente, o cargo de Técnico Superior Penitenciário ofertaria 389 vagas no concurso Susepe RS. Na nova dispensa, as vagas ofertadas seriam 72, divididas em 18 especialidades. A empresa contratada permanece a mesma – a Fundatec.

Confira a previsão de vagas do concurso Susepe RS:

4 vagas para Agente Penitenciário Administrativo
4 vagas para Agente Penitenciário
72 vagas para Técnico Superior Penitenciário (18 especialidades)

Confira abaixo:

De acordo com os últimos editais e a legislação vigente, são requisitos dos cargos do concurso Susepe RS:

Agente Penitenciário
ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da posse do Concurso Público;
possuir carteira de habilitação, no mínimo, Categoria “B”, até a data da posse do Concurso Público;
ter concluído curso de nível superior, devidamente certificado e com colação de grau, até a data da posse;

Agente Penitenciário Administrativo
ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da posse do concurso;
possuir carteira de habilitação, no mínimo, Categoria “B”, até a data da posse do Concurso Público;
ter concluído curso de nível médio, devidamente certificado, até a data da posse;

Técnico Superior Penitenciário
O último edital foi focado nas áreas de Direito, Serviço Social e Psicologia. Porém, de acordo com a lei do cargo, podem ser exigidos, conforme a necessidade da Susepe, as especialidades de:
Administração, Arquitetura, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Sociais, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Estatística, Odontologia, Terapia Ocupacional, Tecnologia em Segurança Prisional, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sistemas de Informação.

Atribuições
Agente Penitenciário 
Realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento, organização e execução de serviços de vigilância, custódia e segurança de presos recolhidos nos estabelecimentos prisionais na execução das penas privativas de liberdade, das medidas de segurança e restritivas de direitos; executar programas e ações de apoio ao tratamento penal para socialização do preso. Trabalho realizado com risco de vida.

Agente Penitenciário Administrativo
Realizar atividades de média complexidade, envolvendo planejamento, organização e execução de atividades e serviços administrativos; executar procedimentos de apoio administrativo às atividades de tratamento penal, entre outras, para socialização do preso. Trabalho realizado com risco de vida.

Técnico Superior Penitenciário

Realizar análise da situação da pena, peticionar ao juiz da Vara de Execução, garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal dentro da penitenciária e prestar atendimento aos apenados está entre as atribuições do TSP Advogado que tem como requisito para investidura no cargo a formação em direito e habilitação junto à OAB para advogar, não havendo idade máxima nem teste de aptidão física.

Últimas seleções realizadas pela SUSPE

Para Técnico Superior Penitenciário (TSP)
O último edital publicado para o cargo de TSP foi em 2012, havendo um déficit de centenas de servidores. Segundo o Secretário da Administração Penal, em dezembro, será publicado o edital para os três cargos, havendo vagas específicas para TSP Jurídico, Social e Psicólogo.

Em 2012 o edital programático prévia uma base de português e legislação institucional básica para os 3 cargos e cada um com as suas especialidades.

Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo

O último edital Susepe RS foi publicado em 2017 com a oferta de 720 vagas de níveis médio e superior. A banca examinadora do certame foi a Fundação La Salle. O número de aprovados na última seleção foi de 887 para os cargos de Agente Penitenciário Administrativo (APA) e 2.015 para os cargos de Agente Penitenciário (AP).

Divisão das vagas último edital:

549 vagas agente penitenciário classe “A” do sexo masculino

71 vagas para agente penitenciário classe “A” do sexo feminino

100 vagas para agente penitenciário administrativo (nível médio)

Os salários ofertados eram de R$4.317,87 (agente penitenciário) e R$3.483,63 (agente administrativo), além do vale-alimentação.

Os candidatos foram avaliados por meio provas objetivas, testes físicos, psicológico e investigação da vida pregressa.