24/03/2020

Concurso Depen avança mais um passo, definindo banca organizadora da seleção de níveis médio e superior. Departamento Penitenciário Nacional abrirá 309 vagas. 

O Departamento Penitenciário Nacional avançou mais um passo importante para abertura do concurso Depen 2020. Foi definida a banca responsável pela prestação de serviços técnico-especializados, com vistas à organização e realização do certame. 

Por meio de Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial da União, foi oficializada a contratação do Cebraspe, antigo Cespe. A seleção visa ao provimento de 294 cargos de Agente Federal de Execução Penal e 15 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.

Confira a íntegra do extrato:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2020 - UASG 200326

Nº Processo: 08016000810202051 . Objeto: Contratação de instituição, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, para prestação de serviços técnico-especializados, com vistas à organização e realização de concurso público para o provimento de 294 cargos de Agente Federal de Execução Penal e 15 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 20/03/2020. VANESSA LUZ. Direx - Ordenadora de Despesas. Ratificação em 20/03/2020. FABIANO BORDIGNON. Diretor-geral - Depen. Valor Global: R$ 8.812.020,68. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -.

(SIDEC - 23/03/2020) 200326-00001-2020NE800156

Andamento do Concurso Depen 2020: 309 vagas

Um dos certame mais aguardados de 2020, o concurso Depen foi autorizado, pelo Ministério da Economia (ME), em 30 de dezembro de 2019. 

Outro atrativo do certame é que ele visa preencher 309 vagas em cargos de níveis médio e superior. Serão ofertados dois cargos, conforme autorização.

Para Agente Federal de Execução Penal (nível médio ou intermediário), estão previstas 294 vagas. No entanto, para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, cargo de nível superior, a previsão é de 15 vagas.

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O concurso tem registrado rápidas movimentações ao longo dos últimos meses. 

Em janeiro, foi anunciado que diretor-geral do Depen ficará responsável pela realização do certame já autorizado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, Portaria nº 115, de 27 de janeiro de 2020.

Agora em março, a comissão organizadora foi anunciada. Os membros da comissão foram divulgados pela Portaria Nº 121, de 21 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial da União. 

Segundo a Portaria, os membros da comissão organizadora do concurso (COC) deverão apoiar a Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, desenvolvendo trabalhos e atividades necessários para a realização do certame.

Novas unidades prisionais

Em 2017, foram anunciadas mais cinco unidades prisionais federais porém, quatro ainda não tem locais definidos. No Rio Grande do Sul, a previsão é que a Penitenciária Federal seja em Charqueadas, com início de construção no 2º semestre de 2020 e conclusão em 2023.

O primeiro presídio federal gaúcho deve começar a ser construído ainda em 2020, segundo anúncio do governo do estado.  A previsão é investir um total de R$ 45 milhões e concluir as obras em três anos. No entanto, 2 milhões já estão assegurados no Orçamento Federal em 2020, conforme matéria no portal da Susepe.  

Segundo a nota, com a instalação da penitenciária de segurança máxima, o Estado terá um aporte financeiro maior por parte da União para investimentos em outras unidades prisionais, além de auxílio para capacitação de agentes penitenciários. 

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