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  • 04/10/2018

    Decreto da Terceirização não afeta concurso INSS

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue no aguardo da autorização do seu concurso. O órgão solicita 7.888 vagas ao Ministério do Planejamento. No entanto, além dos trâmites para a liberação da seleção, os futuros candidatos estão preocupados com o Decreto n° 9.507/2018, que dispõe sobre a terceirização no serviço público.

     

    O Decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer no último dia 21 de setembro e publicado no Diário Oficial no dia 24 do mesmo mês. A determinação permite, com exceções, a terceirização de funcionários na Administração Pública Federal direta e nas empresas públicas e de sociedade mista controladas pela União. 

     

    No entanto, o decreto não irá afetar o futuro do concurso do INSS. É o que prevê o advogado e especialista em Direito, Anderson Castelúcio, que explica como a determinação deve ocorrer, em órgãos da Administração Pública Federal direta. Analista, Perito e Técnico são atividades principais do órgão e possuem plano de cargos e de carreira, estando fora do artigo que permite a terceirizaçãoda atividade-fim.

    FONTE: FOLHA DIRIGIDA