O que é Previdência Complementar?

O que é Previdência Complementar?

Um dos grandes atrativos para as carreiras públicas é o regime de aposentadoria, que é diferente da esfera privada. Submetida ao chamado Regime Geral, administrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Os servidores efetivos são beneficiados por um regime de previdência diferente, chamado de Regime Próprio de Previdência Social.

Além deste regime especial, existe ainda a previdência complementar naqueles entes que a tenham criado por leis próprias.

Para limitar os valores de aposentadorias e pensões, quando a União, Estado, Distrito Federal ou Município cria o seu regime de previdência complementar é usado o teto do INSS. Assim limita os valores das aposentadorias e pensões.

Embora a contribuição mensal do servidor ao RPPS, é calculada com base, também, o teto do RGPS (INSS) e não o montante total da remuneração.

O servidor paga o RPC – Regime de Previdência Complementar para “complementar” os valor de seus benefícios e receber acima do teto do INSS.

Na maioria dos regimes de previdência complementar, a inscrição do servidor que ingressa no serviço público após a sua criação é automática. Garantido que possa haver desistência da inscrição, o que o torna, na prática, facultativo.

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