O que faz um Oficial de Justiça do TJ/RS?

O Oficial de Justiça do TJ/RS é o servidor que concretiza as decisões das autoridades judiciais do órgão.

É o servidor responsável por avaliar e verificar: praças e leilões, atos de comunicação, diligências do ofícios, entre outros. O Oficial de Justiça do TJ/RS, segundo o artigo 154 do Código de Processo Civil Processual, faz:

• citações,
• prisões,
• penhoras,
• arrestos
• e demais diligências ordenadas pelos juízes.

Também é responsável por executar ordens do juiz, como: entregar em cartório o mandado, estar presente nas audiências e auxiliar na manutenção da ordem.

As atribuições dos Oficiais de Justiça são eminentemente externas, razão pelo qual costumam receber gratificações como o Auxílio-Condução e de Risco de Vida. Possuem porte de arma mas podem solicitar ao juiz que determine escolta policial, se preciso.

Atribuições

Oficial de Justiça do TJ/RS Classe – O:

• Preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento;
• Quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas;
• Atender os advogados e pessoas presentes à sessão, anotando pedidos de preferência pela ordem de chegada;
• Auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado;
• Cumprir mandados judiciais;
• Auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado;
• Cumprir as atribuições previstas em lei ou regulamento.

Oficial de Justiça do TJ/RS Classe – PJ-H:

• Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
• Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
• Cumprir as determinações dos Juízes;
• Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
• Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento;
• Recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo;
• Exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual n.º 10.720/96, da Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária; cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução;
• Estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem;
• Exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

Jornada flexível…

A jornada de trabalho é bastante flexível, em razão de as atividades serem, em sua maioria, externas. A remuneração do cargo no TJ/RS pode chegar a mais de R$ 10.000,00 de salário bruto, incluindo benefícios.

O concurso de Oficial de Justiça do TJ/RS 2020 está com edital autorizado. O requisito é Ensino Médio Completo e remuneração inicial de R$ 8.246,96 (vencimento básico + benefícios) para classe PJ-H.

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Conheça alguns alunos aprovados:

Confira a entrevista com o Gustavo Leão, aprovado em 1º Lugar no TJ/RS.

E com o Thiago Silva, que também garantiu seu lugar em 3º no TJ/RS.