O que faz um Oficial de Justiça do TJ/RS?

O que faz um Oficial de Justiça do TJ/RS?

O Oficial de Justiça do TJ/RS é o servidor que concretiza as decisões das autoridades judiciais do órgão.

Quem consegue alcançar esse cargo é responsável pela avaliação e verificação de praças e leilões, atos de comunicação, diligências do ofícios, entre outros. O Oficial de Justiça do TJ/RS, segundo o artigo 154 do Código de Processo Civil Processual, faz pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos juízes.

Então, o cargo também dá a responsabilidade de executar ordens do juiz a que estiver subordinado, como entregar em cartório o mandado e ficará presente nas audiências, além de ajudar o juiz na manutenção da ordem.

As atribuições dos Oficiais de Justiça são eminentemente externas, razão pelo qual costumam receber gratificações como o Auxílio-Condução e de Risco de Vida. Possuem porte de arma, porém quando a diligência a ser realizada possa oferecer risco à integridade física, podem solicitar ao juiz que determine escolta policial.

concurso TJ/RS

Esses são os exemplos de atribuições que o Oficial de Justiça – O (que atua no Tribunal de Justiça), realiza:

  • Preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento;
  • Quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas;
  • Atender os advogados e pessoas presentes à sessão, anotando pedidos de preferência pela ordem de chegada;
  • Auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado;
  • Cumprir mandados judiciais;
  • Auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado;
  • Cumprir as atribuições previstas em lei ou regulamento.

Já o Oficial de Justiça – PJ-H tem como algumas de suas atribuições:

  • Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
  • Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
  • Cumprir as determinações dos Juízes;
  • Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
  • Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento;
  • Recolher ao ofício em que tramita o feito as importâncias recebidas quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, efetuá-lo;
  • Exercer as funções de Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, conforme atribuições constantes da Lei Estadual n.º 10.720/96, da Consolidação Normativa e do Código de Organização Judiciária; cotar os valores dos atos praticados e as despesas de condução;
  • Estar presente às audiências e coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem;
  • Exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

Jornada flexível…

O ponto positivo deste cargo é que a jornada de trabalho bastante flexível, em razão de as atividades serem, sua maioria, externas. A remuneração do cargo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pode chegar a mais de R$ 20.000,00 de salário bruto, isso inclui benefícios como vantagens pessoais, abono permanência, entre outros.

O concurso de Oficial de Justiça do TJ/RS 2018 está com edital autorizado com requisito de Ensino Médio Completo e remuneração inicial de R$ 7.304,45 para classe PJ-H e R$ 8.459,60 para a classe O.

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