O que faz um Guarda Municipal? Saiba tudo!

O que faz um Guarda Municipal? Saiba tudo!

Descubra o que faz um Guarda Municipal e fique por dentro da carreira. Saiba salários, requisitos, atribuições, além de dicas especiais para o concurso.

Você sabe o que faz um Guarda Municipal? Não?! Não tem problema. Pensando em você, preparamos este blogpost especial sobre a carreira pública. Primeiramente, já destacamos o fato de ser um cargo que geralmente exige escolaridade de nível médio. Segundo: os salários são bem atrativos. Bateu a curiosidade de saber tudo sobre essa função pública tão importante? Então bora ler tudo! 🏃‍♂😀

Em todo o Brasil, centenas de concursos em prefeituras ofertam milhares de vagas. Afinal, todo mês, municípios lançam editais com vagas em diferentes carreiras. E uma delas certamente se destaca: a carreira de Guarda Municipal. Em abril, por exemplo, o concurso para Guarda Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, teve mais de 50 mil inscritos na disputa pelas 142 vagas do edital. Quanta gente, não?!

Aqui no Rio Grande do Sul, estão previstos concursos para Guarda Municipal em várias prefeituras, como Canoas, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. Isto é, oportunidades não faltam mesmo. Logo, resolvemos preparar este blogpost para quem tem interesse em já ficar por dentro da carreira. 

O que você vai ler neste blogpost:

  1. O que faz um Guarda Municipal?
  2. Quais são as atribuições?
  3. Quais as outras competências da função?
  4. Qual o salário?
  5. O que fazer para ser um Guarda Municipal?
  6. E-book Gratuito para o concurso
  7. Como passar no concurso?
Seja Guarda Municipal e mude de vida!

Afinal, o que faz um Guarda Municipal?

A função principal das Guardas Municipais é atuar na proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município. No entanto, falar sobre o que faz um Guarda Municipal exige que tenhamos atenção a alguns detalhes. Por exemplo, sabia que existe uma legislação federal que define algumas normas para guardas municipais? É a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014.

Segundo a Lei 13.022, que dispõe sobre o sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a prefeitura pode criar, por lei, sua guarda municipal. Além disso, os princípios mínimos de atuação das guardas municipais são cinco. Então esses preceitos básicos são os seguintes: 

  • proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; 
  • preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; 
  • patrulhamento preventivo; 
  • compromisso com a evolução social da comunidade; e 
  • uso progressivo da força.

Quais são as atribuições de um Guarda Municipal?

Como falamos antes, cabe ao Guarda Municipal proteger bens, serviços e equipamentos do Executivo Municipal. Ainda assim, a lei prevê competências específicas. Portanto, respeitada a atuação dos órgãos federais e estaduais, poderão ser atribuições do Guarda Municipal:

  1. Zelar pelos bens públicos, equipamentos e prédios do executivo;
  2. Prevenir e impedir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações do município;
  3. Atuar, de forma preventiva e permanente, no território municipal, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações da prefeitura;
  4. Colaborar em ações conjuntas com os órgãos de segurança pública que contribuam com a paz social;
  5. Colaborar com o restabelecimento da paz em conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
  6. Exercer as competências de trânsito que lhes forem concedidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
  7. Atuar na proteção ao patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
  8. Cooperar com órgãos de defesa civil em suas atividades;
  9. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria da segurança das comunidades;
  10. Estabelecer parcerias para desenvolvimento de ações preventivas integradas, com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios;
  11. Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, mirando na adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
  12. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

Outras competências de um Guarda Municipal

Além das atribuições anteriores, a lei também prevê competências como: 

  • Garantir o atendimento de emergências, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
  • Encaminhar ao delegado de polícia, diante de delito flagrante, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
  • Contribuir no estudo de impacto na segurança local, de acordo com o plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
  • Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
  • Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades; 
  • Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das escolas municipais e instituições, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.
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Concurso para Guarda Municipal de Canoas já tem banca definida: Fundação La Salle.

Afinal, o que um Guarda Municipal pode fazer? De modo geral, o guarda municipal poderá colaborar ou atuar em conjunto com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos. 

Qual o salário de um Guarda Municipal?

De acordo com a lei federal, a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal. Dessa forma, a remuneração pode variar de prefeitura para prefeitura. 

Por exemplo, o Guarda Municipal da Prefeitura de Canoas tem um salário inicial de R$ 3.601,09, segundo dados do portal da Transparência do Município

No entanto, o Guarda Municipal da Prefeitura de Novo Hamburgo tem um salário em torno de R$ 2.450,98. O valor consta na planilha de cargos e salários do portal da transparência do poder executivo de NH.

O que fazer para ser um Guarda Municipal? 

Para ser Guarda Municipal é preciso preencher alguns requisitos básicos como passar no concurso público para a função. Além disso, cada município pode definir seus requisitos com base em alguma lei municipal. 

Entre os requisitos básicos estão: 

  • nacionalidade brasileira; 
  • gozo dos direitos políticos; 
  • quitação com as obrigações militares e eleitorais; 
  • nível médio completo de escolaridade; 
  • idade mínima de 18 anos; 
  • aptidão física, mental e psicológica; e 
  • idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

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E-book Gratuito para Concurso da Prefeitura de Canoas

Como sempre, tem surpresa especial para quem chegou até aqui. Quem estiver interessado no concurso da Prefeitura de Canoas para Guarda Municipal, pode baixar o e-book especial que preparamos. Sabe por quê? Porque ele tem 10 questões resolvidas e comentadas de Raciocínio Lógico Matemático.

E tem mais: o material foi elaborado com todo o cuidado pela professora Daniela Arboite, que sabe tudo da matéria. Partiu fazer esse download maravilhoso?!

Como passar no concurso para Guarda Municipal?

Agora é hora daquela dica maravilhosa que só o CPC tem. Bateu vontade de ser Guarda Municipal e você não sabe por onde começar? Não tem problema! Separamos três dicas bem rápidas para você não perder tempo. Sim, o CPC lançou novidades para os concursos das prefeituras de Canoas, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul.

Uma dica importante é não esperar o edital para estudar. Certamente, o quanto antes você se preparar, melhor será o seu resultado na prova. Em segundo lugar, é importante conhecer o edital anterior do concurso, saber as matérias. Por último, se o concurso já tiver banca definida, como é o caso do Guarda de Canoas/RS, é bom conhecer o estilo da organizadora. 

Nos sites dos nossos cursos, sempre disponibilizamos o link do edital anterior.

Tem um jeito mais fácil?

Como falamos anteriormente, o CPC lançou cursos para os concursos de Guarda Municipal de três municípios: Novo Hamburgo, Canoas e Santa Cruz do Sul. E todos os alunos do CPC tem acesso a uma série de benefícios exclusivos, sabe por quê? Porque aqui, a gente segue o lema “prepara e cuida”! Entre as vantagens de estudar conosco estão: 

  • Acesso ilimitado às videoaulas no ambiente virtual;
  • Garantia de atualização do curso pós-edital;
  • Site com mais de 350 mil questões;
  • Materiais de apoio especiais para download;
  • Aulas direcionadas para o concurso específico.

Além disso, o CPC tem descontos exclusivos para quem já foi aluno ou é aluno dos seus cursos e facilidades de pagamento. Dessa forma, você pode parcelar em até 5x sem juros o valor do seu curso no cartão. Que maravilha, hein!

Gostou? Então aproveite essa chance e conheça os novos cursos do CPC. Certamente, eles vão ajudar você a ingressar nessa carreira tão importante do serviço público. Então até separamos os links dos cursos para você já conhecer as novidades.

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