O que faz um Agente Penitenciário? Saiba tudo!

O que faz um Agente Penitenciário? Saiba tudo!

Descubra o que faz um Agente Penitenciário e veja dicas para o concurso DEAP-SC. Um guia completo para você saber atribuições, remuneração, requisitos e muito mais.

Atualizado em 17/10/2019 | Publicado em 22/11/2018

Você quer saber o que faz um Agente Penitenciário, certo? E, provavelmente, está pesquisando para saber mais sobre a carreira e ter um ideia sobre as atividades que vai realizar se escolher esse cargo. 

Primeiro, é preciso saber que essa é uma função pública bastante disputada em concursos. No entanto, a oferta de vagas tem sido bastante generosa nos últimos certames. Segundo, o concurso para Agente Penitenciário de Santa Catarina (concurso DEAP – SC) está com edital publicado com 600 vagas. Então já tem uma oportunidade batendo aí na sua porta. 

Mas calma. Neste blogpost, você vai saber todas as principais informações sobre a carreira de Agente Penitenciário de Santa Catarina. Ao final da leitura, você estará bem equipado com todo conhecimento necessário para decidir realizar esse concurso.

Portanto, boa leitura!

Afinal, o que faz um Agente Penitenciário?

Em síntese, o Agente Penitenciário vigia instituições prisionais, zela pela segurança da sociedade e mantém a saúde e a integridade física dos presos. Essa é, sem dúvida, uma função de extrema importância para a segurança pública. 

É comum pessoas leigas confundirem o cargo com a função de carcereiro, mas este era o contratado geralmente pela prefeitura para cuidar da carceragem nas delegacias de Polícia Civil e nada tem a ver com o Agente. Inclusive, em muitas localidades, esse cargo está sendo extinto.

Já os Agentes Penitenciários estão subordinados às secretarias estaduais de administração penitenciária, secretarias de justiças ou defesa social. A nomenclatura depende de cada Estado. Por exemplo, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP/SC) é o órgão em Santa Catarina. 

Quais as atribuições de Agente Penitenciário?

De acordo com o edital publicado em 2019 para Agente Penitenciário de SC, as atribuições do cargo são as seguintes:

  • Exercer atividades relacionadas com gestão do Sistema Prisional. 
  • Realizar a segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina. 
  • Executar a vigilância interna e externa, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional, em cumprimento à Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e observando à legislação correlata.

O edital do concurso ainda menciona 30 tipos de atividades que poderão ser realizadas pelos Agentes Penitenciários. A íntegra do edital do certame você pode conferir neste link.

O que é preciso para ser Agente Penitenciário?

Para ser Agente Penitenciário, é necessário passar no concurso, que conta com algumas etapas diferentes, como provas e testes físicos. No entanto, entre os requisitos básicos listados no edital, estão:

  • ser brasileiro;
  • ter no mínimo 18 anos de idade;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • não ter registro de sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter conduta social ilibada;
  • ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo de Agente Penitenciário;
  • possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria B, sem restrições; e
  • possuir diploma de conclusão de Curso de Ensino Superior reconhecido pelo MEC.

Logo, o perfil profissional é bem específico. Ou seja, a pessoa que pretende ingressar nessa carreira precisa ter tato para lidar com pessoas, além de comunicar-se de forma expansiva e franca. Também é necessário ter um bom equilíbrio emocional para lidar com as diferentes situações do presídio. 

Além disso, deve manter o respeito às regras, normas institucionais, ter postura ético-profissional e capacidade de mediar conflitos. Aptidão física, claro, é exigência obrigatória, sendo o TAF (teste de aptidão física) etapa eliminatória do concurso público.

Qual a remuneração de Agente Penitenciário?

Segundo edital, o vencimento mensal é fixado conforme a Lei Complementar nº 675 de 03 de junho de 2016 Anexo V, totalizando R$3.993,82 (somados vencimento, gratificação fixa e auxílio alimentação) para jornadas de de 40 horas semanais. Ou seja, quase R$ 4 mil de remuneração inicial. 

De acordo com dados do Portal da Transparência, a remuneração para Agente Penitenciário de SC pode ultrapassar R$ 18 mil ao longo da carreira, somando gratificações eventuais e verbas indenizatórias. Dessa forma, é uma oportunidade excelente de garantir um futuro com mais tranquilidade financeira e qualidade de vida.

Além disso, o Agente Penitenciário é admitido pelo regime estatutário, que garante estabilidade no cargo, após três anos do estágio probatório, como já falamos aqui no blog. Essa é, inclusive, uma das muitas razões para fazer concurso público

O concurso para Agente Penitenciário de SC 

Agora é hora de saber todas as infos sobre o concurso DEAP – SC 2019, ou seja, o certame aberto para o cargo de Agente Penitenciário. Fizemos um resumo com as principais informações sobre o certame para você ficar por dentro de tudo.

  • Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP-SC)
  • Abrangência: Santa Catarina (estadual)
  • Situação: Edital Publicado
  • Cargo: Agente Penitenciário
  • Escolaridade: nível superior em qualquer área
  • Outro requisito: Carteira Nacional de Habilitação Categoria B (CNH) 
  • Vagas: 600 + cadastro de reserva (CR)
  • Remuneração inicial: R$ 3.993,82
  • Provas: Prova Escrita; Prova de capacidade física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social; e Curso de Formação Profissional.
  • Data da Prova Escrita: 01/12/2019
  • Data de Inscrições: 14/10/2019 a 13/11/2019
  • Site para Inscrições: Fepese
  • Taxa de inscrições: R$ 150,00

Como será a prova do concurso DEAP -SC?

A prova escrita compreenderá 100 questões sobre as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (15); 
  • Raciocínio Lógico (10); 
  • Direitos Humanos (15);
  • Direito Constitucional (05)
  • Administração Pública (05); 
  • Direito Penal (05); 
  • Legislação Especial (10); 
  • Direito Processual Penal (05)
  • Legislação Estadual (10); 
  • Lei de Execução Penal (10);
  • Sociologia Aplicada (10).

Quanta matéria, não? Por isso, é necessário intensificar os estudos para mandar bem na prova. Uma dica essencial é ter um cronograma de estudos e aproveitar todo o tempo possível para estudar. No entanto, se você precisa de uma ajuda, o CPC lançou um curso completo com tudo que você precisa para detonar no concurso.

Como passar no concurso DEAP – SC?

A prova para Agente Penitenciário de Santa Catarina será em 1º de dezembro. Quem já começou a estudar deve intensificar a preparação já que esse é um dos certames mais aguardados. Por isso, o CPC tem um curso completo para quem almeja ingressar na carreira. 

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