O que faz um Agente Federal de Execução Penal do Depen?

O que faz um Agente Federal de Execução Penal do Depen?

Fique por dentro da carreira pública do Depen e saiba o que faz um Agente Federal de Execução Penal. 

Você conhece bem a carreira de Agente Federal de Execução Penal?

Esse é certamente um dos cargos públicos mais atrativos do momento. Isso porque integra o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, cujo edital de concurso está aberto com oferta de 294 vagas para a função.

E você, que vai estudar para o certame, já deve ficar por dentro das atribuições da carreira e outros detalhes.

Pensando nisso, neste artigo, vamos focar no cargo de nível médio do concurso Depen 2020. É hora de saber o que faz um Agente Penitenciário do Depen então reunimos todas as infos do edital sobre a função. 

 


O que faz um Agente Federal de Execução Penal?

O Agente Federal de Execução Penal desempenha uma função pública importantíssima para a segurança da sociedade. Primeiramente, é importante lembrar que essa é uma das três carreiras integrantes do Departamento Penitenciário Nacional.

De acordo com o edital, o Agente exerce atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais. 

Além disso, também é responsável por atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.

Aliás, a Lei nº 13.327/2016 alterou, inclusive, a denominação do cargo: de Agente Penitenciário Federal para Agente Federal de Execução Penal. No entanto, a única diferença é a nomenclatura, as atribuições permaneceram as mesmas. 

Quanto ganha um Agente do Depen?

Segundo o edital, a remuneração inicial totaliza R$ 6.030,23. Entretanto, esse valor reúne vencimento básico, gratificação de desempenho de atividade e auxílio alimentação. 

  • Vencimento básico: R$ 4.170,63 
  • Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal: R$ 1.401,60 
  • Auxílio alimentação: R$ 458,00. 

Que maravilha não? Imagine quantos projetos você não poderia dar andamento com um salário acima de R$ 6 mil mensais. Esse é mais um atrativo da função. 

Quais os requisitos para ser Agente Federal de Execução Penal?

Entre as exigências do cargo, é preciso ter ensino médio completo e carteira nacional de habilitação, categoria B. Além disso, é necessário ser aprovado em todas as etapas do concurso e estar classificado dentro do número de vagas. 

Ademais, também são requisitos: 

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do
  • disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
  •  Gozar dos direitos políticos;
  •  Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as obrigações do Serviço Militar;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Ser recomendado na fase de investigação social, de acordo com o estabelecido no Anexo VI do edital.

Lembrando ainda que é preciso ter 18 anos completos na data da posse para exercer o cargo. 

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Agente Federal de Execução Penal: etapas do concurso

Agora que você já tem um panorama geral do cargo, é hora de saber como funciona a seleção. Segundo o edital, o concurso para Agente Federal de Execução Penal compreende duas etapas.

Primeiramente, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursiva. Dentro da 1ª etapa, ainda há exame de aptidão física, avaliação de saúde, avaliação psicológica e investigação social.

Em segundo lugar, ou seja, a segunda etapa compreende apenas uma fase: o curso de formação profissional.

Como é a prova objetiva para Agente do DEPEN?  

A prova objetiva compreende 120 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos, 50 de Conhecimentos Específicos e 30 de Conhecimentos Complementares. 

Na parte de Conhecimentos Básicos, estão disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática.

Em seguida, na parte de Conhecimentos Específicos, estão as seguintes matérias: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direitos Humanos e Participação Social, além de Legislação Especial.

Em terceiro lugar, no bloco de Conhecimentos Complementares, as questões serão sobre Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional.

Dicas para o concurso? Temos!

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