Aposentado pode prestar concurso público?

Aposentado pode prestar concurso público?

Existe diferença caso o aposentado seja do setor privado ou público. Quando ele trabalha em uma empresa privada, nada impede de prestar um concurso público. Mas quando ele já está em um setor público, a situação fica um pouco mais delicada. Saiba por quê!

A lei permite que a aposentadoria do INSS seja acumulada com a aposentadoria própria de servidores públicos. Porém, quem já é funcionário público aposentado, não pode acumular os rendimentos da aposentadoria de dois cargos (CF art. 37 §  10.) No caso, se você passar em um concurso público, terá que optar por um dos dois rendimentos.

Mas é só isso?

Não, tem exceção a regra. Só poderá acumular dois rendimentos, de uma aposentadoria e uma nova remuneração, se estiver dentro das exceções constitucionais.

Como: a constituição estabelece a possibilidade de ocupação de dois cargos de professor, ou ocupar um cargo de professor com outra função técnica ou científica, ou ainda, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Quando um aposentado do setor público pode prestar concursos?

Se o aposentado anteriormente era empregado público, ou seja, contava com relação de natureza celetista, significa que a aposentadoria está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

A exceção é caso o trabalho seja rompido, não haverá problemas em se tornar titular de um novo cargo público.

Sendo assim, um aposentado em cargo público não pode prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Já o aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição.

Está pensando nesta possibilidade? Saiba como fazer Concurso Público e por onde começar.

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